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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, formalizou na última sexta-feira (26) a instauração de um inquérito civil para investigar supostas irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Gravatá com a Viação Soares (Rodoviária Gravataense LTDA-ME), detentora de diversos contratos relacionados ao transporte urbano no munícipio. A medida foi tomada pela Promotora de Justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia.
Os procedimentos iniciais, que antecederam a formalização do inquérito, ensejaram à necessidade de uma apuração mais aprofundada sobre os contratos questionados. De acordo com a portaria, a decisão de converter o procedimento preparatório em inquérito civil foi motivada pela urgência em esclarecer as alegações de irregularidades e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A investigação focará em possíveis infrações relacionadas à conduta dos gestores responsáveis e da empresa envolvida.
O MPPE já iniciou as primeiras diligências, solicitando documentos e evidências que possam esclarecer as circunstâncias das contratações. O resultado deste inquérito pode levar à adoção de medidas judiciais, dependendo das evidências coletadas e das conclusões alcançadas ao término da investigação.
Histórico de Irregularidades
A Viação Soares, enfrenta outra investigação por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá. Esse inquérito, instaurado em agosto de 2023, busca esclarecer acusações de irregularidades na prestação de serviços de transporte urbano. A investigação foi motivada por denúncias que apontam para a operação da empresa sem um contrato formal mediante concorrência, dependendo de um termo aditivo que vigora desde 1994, segundo o órgão.
Os problemas indicados envolvem a falta de resposta às demandas do departamento municipal de trânsito sobre tarifas e itinerários, além de falhas nas inspeções necessárias.
Diário Gravatá relatou ligação duradoura entre a Prefeitura e a empresa
A Viação Soares (Rodoviária Gravataense LTDA ME), dona de contratos municipais substanciais, destacou-se ainda mais pelas suas conexões profundas com a Prefeitura de Gravatá. Somente durante a gestão Joselito Gomes (Avante), essa empresa consolidou contratos que superam os R$ 15 milhões, marcando uma relação financeira significativa com a istração municipal, conforme mostrou esta reportagem do Diário Gravatá, publicada em setembro de 2023.
Os contratos englobam desde o transporte escolar até o transporte de funcionários da Prefeitura, demonstrando a extensiva relação da Viação Soares com gestão municipal, pelo menos, desde 1994. Estes contratos, detalhados no Portal da Transparência, incluem acordos emergenciais e aditivos que prolongam a cooperação financeira entre a empresa e a cidade.
Este vínculo financeiro robusto coloca em perspectiva as recentes investigações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apura as alegadas irregularidades na prestação dos serviços da empresa e nos contratos firmados. As investigações destacam preocupações sobre a legalidade das operações da Viação Soares, aumentando o escrutínio sobre a sua parceria de longa data com a Prefeitura de Gravatá.
O espaço para manifestação dos citados está aberto. Em caso de manifestação, será registrada nesta reportagem.
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